Nova Iorque inova em materia ambiental

O professor José Goldemberg, um dos maiores especialistas no tema, me mandou um artigo do “New York Times”, dando conta da assinatura pela governadora de uma lei estadual de Nova Iorque, taxando os grandes poluidores, especialmente a indústria de óleo e gás.

O tema é mais do que atual e a posição de Nova Iorque é um avanço importante na busca do financiamento necessário para fazer frente às medidas para combater os danos decorrentes das mudanças climáticas, estimados em trilhões de dólares até 2050.

Os custos com incêndios florestais, inundações, furacões, tempestades e outros eventos que atingem o Estado estão na casa dos bilhões de dólares. Ao taxar os grandes poluidores, Nova Iorque está cobrando dos principais responsáveis pelo menos parte dos investimentos que devem ser feitos para proteger os cidadãos e o território do Estado dos eventos que ano a ano vão crescendo de proporção e aumentando os prejuízos.

Há uma discussão interessante a respeito da constitucionalidade da lei. Até que ponto um Estado norte-americano tem poder para legislar em matéria em princípio federal? Clima é matéria federal ou os Estados podem tratar do assunto em seus respectivos territórios? Essa é a grande questão que terá que ser resolvida pela justiça.

No Brasil, algo assim é impensável. Com base no que temos até hoje, é certo que o Supremo derrubaria a lei com base no tema envolver prerrogativa da União. Mas não custa sonhar, quem sabe um dia mude.