Mototáxi em São Paulo

A Câmara Municipal aprovou a regulamentação para o funcionamento de mototáxis na cidade de São Paulo.

O tema era alvo de uma briga entre a prefeitura e as empresas de mototáxis, agora é lei e tem uma série de restrições que não agradam as empresas que querem operar o serviço. Qual será o fim disso tudo é algo que não está claro e tem uma possível judicialização a caminho.

A Câmara foi dura. Proibiu o serviço dentro do Centro Expandido e nas Marginais. Além disso, obrigou as motos a terem placa vermelha. As empresas evidentemente não gostaram e a ameaçam recorrer à justiça par derrubar as regras.

Segundo elas, a lei é inconstitucional porque fere determinações do Supremo Tribunal Federal.

Sem entrar no mérito legal, vale algumas observações sobre o assunto. A primeira é que São Paulo tem um alto índice de mortes em acidentes de motos e não há nenhuma garantia que esse número não cresça ainda mais com a disseminação dos mototáxis pela cidade.

A segunda é que não há como controlar eficientemente o serviço e assim garantir aos passageiros que os motociclistas que dirigem as motos são habilitados e estão aptos a dirigir uma moto com um passageiro na garupa.

A placa vermelha é uma tentativa de minimizar este tipo de risco, mas além dela não há nada que proteja o passageiro, além de um capacete que não é aferido para saber se tem condições mínimas de segurança e proteção para quem estiver usando.

O tema é complexo e passa pela competência federal para regular a matéria. Mas a segurança da população também tem que ser levada em conta. Se é para ter o serviço, tem que  ser a sério.

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