Retrofit em São Paulo

Prédios comerciais e escritórios, subutilizados ou ociosos, serão transformados em residências

Recentemente, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou o projeto municipal Requalifica Centro. Chamada de nova lei do retrofit, o objetivo é incentivar a modernização e mudança de uso de edifícios comerciais e de escritórios, que estão subutilizados ou ociosos, em residenciais. Para isso, haverá incentivos e isenções fiscais, entre elas, a do IPTU por três anos após a conclusão da obra. Para os imóveis no entorno da Cracolândia, a isenção desse imposto é de dez anos.

A nova lei abrange uma área total de 6,4 quilômetros na região central, o que inclui as imediações da Bela Vista e do Brás, e importantes vias, como a Rua da Consolação, Avenida Radial Leste-Oeste, Avenida do Estado e Rua Amaral Gurgel, e vale para as edificações construídas até 23 de setembro de 1992 ou licenciadas com base na legislação edilícia vigente até esta data.

Nas obras para o retrofit, a nova lei permite que os empreendimentos façam a fusão de lotes e aumentem a áreas construída, desde que seja nos padrões permitidos pela legislação em vigor, e, também, determina um espaço permeável mínimo para jardins e vegetações, por exemplo. E, ainda, incentiva o uso comercial no térreo e na cobertura dos edifícios, sem que esses espaços sejam considerados como área construída.

A concessão de incentivos fiscais é apenas a primeira etapa do programa Requalifica Centro. O projeto prevê também a reforma dos calçadões, criação de um polo cultural e boêmio (Triângulo SP), desenvolvimento do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central, entre outras.

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