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Ligações indesejadas

Dispara o número de reclamações contra empresas de telemarketing no Estado de São Paulo

Quem é que nunca recebeu uma ligação de telemarketing? E mais do que isso, com um operador insistente do outro lado da linha nos forçando a adquirir um produto ou serviço, por mais que falemos não? Uma situação desagradável que chega até a nos irritar. Apesar de existir desde 2009 o serviço “Não Me Ligue”, somente entre os meses de janeiro a julho deste ano, o Procon-SP registrou um crescimento de 75% no número de reclamações contra ligações indesejadas, quando comparado ao mesmo período do ano passado.

Ao todo foram 31.600 reclamações de consumidores que fizeram o cadastro no “Não Me Ligue”, o que mostra que as empresas não estão respeitando os direitos dos consumidores. Esse serviço não inclui empresas de cobrança, entidades filantrópicas, pesquisas de satisfação de pós-venda ou de relacionamento.

Atualmente, são 2,6 milhões de linhas telefônicas inscritas no “Não Me Ligue”, o que inclui linhas fixas e de celulares. Somente de janeiro a julho deste ano, foram feitas mais de 400 mil inscrições. Na prática, após 30 dias do registro do consumidor, as empresas, inclusive as de outros Estados, não poderão fazer as ligações. Quem se sentir desrespeitado pode fazer uma reclamação diretamente no site do Procon-SP.

O próprio Procon-SP se encarrega de apurar e aplicar multas. A empresa tem um prazo de 30 dias para ter conhecimento do cadastro. Passado esse período, caso ela faça qualquer ligação de telemarketing para o consumidor que fez o bloqueio, ela será multada. É um direito de todos nós não querermos ser incomodados, ainda mais com ofertas que não nos interessam.

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Antonio Penteado Mendonça

Advogado, formado pela Faculdade de Direito Largo São Francisco, com pós-graduação na Alemanha e na Fundação Getulio Vargas (FGV). Provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (2017/2020), atual Irmão Mesário da Irmandade, ex-presidente e atual 1º secretário da Academia Paulista de Letras, professor da FIA-FEA e do GV-PEC, palestrante, assessor e consultor em seguros.