As ligações inconvenientes continuam

Procon-SP registra um aumento de 76% nas reclamações, no primeiro quadrimestre deste ano

Não tem hora e nem tem dia para que o telefone toque e, do outro lado, vem aquela enxurrada de ofertas de telemarketing, de cobranças indevidas e até do operador ou da inteligência artificial procurando uma pessoa que não temos a menor ideia de que seja. Somente no primeiro quadrimestre deste ano, aumentou em 76% o número de reclamações no cadastro “Não Me Ligue” do Procon-SP. Das 26.223 registradas, a grande maioria, quase 12 mil, foi de oferta de empréstimo ou crédito consignado.

Na sequência, as reclamações que lideraram o ranking foi de ofertas ou cobranças de internet fixa ou móvel, seguidas por consultas médicas e odontológicas sem convênio, serviços e planos funerários, abertura de contas e investimentos em bancos, convênios médicos e odontológicos, TV por assinatura, telefonia móvel e telefonia fixa.

Em vigor desde 2009, o “Não me Ligue” foi instituído pela Lei estadual nº 13.226/2008 com a finalidade de proteger a privacidade dos consumidores paulistas que não desejam ser incomodados com ofertas de telemarketing. A Lei estadual nº 17.334 /2021, em vigor desde março deste ano, ampliou a legislação anterior.

Ela determina que, além das ligações (inclusive, as automáticas ou robocalls), as empresas não podem enviar mensagem SMS ou por aplicativos (via WhatsApp, por exemplo) buscando o titular da linha ou terceiro e não podem fazer ligações ou enviar mensagens com o objetivo de fazer cobrança de qualquer natureza. Desde que entrou em vigor, em 2009, quase três milhões de linhas telefônicas foram cadastradas no “Não Me Ligue”.

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