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Não dá para entender…

Um parque em chamas, riscos para aviação e ainda há os que soltam balões

Desde 1998, conforme a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e o Decreto 3.179/99, a legislação brasileira proíbe a fabricação, venda, transporte e a soltura de balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais vegetações, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
Mesmo que a prática ilegal incida em detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, ainda há os que insistem em soltar balões.

E foi exatamente o que aconteceu no domingo, do dia 22 de agosto. Pelos relatos da prefeitura local, o incêndio do Parque Estadual do Juquery, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, foi provocado por um deles. Dois dias depois o incêndio foi controlado pelos bombeiros e brigadistas, mas o rastro de devastação ali ficou. Mais de 80% da área verde simplesmente desapareceu. As temperaturas elevadas e o tempo seco também contribuíram para que o fogo se alastrasse rapidamente.

No mesmo dia em que o incêndio começou, um grupo de sete baloeiros foi detido e um deles assumiu ser o dono do balão. Além do gravíssimo crime ambiental, o que mais choca é que ele foi liberado após pagar uma fiança de apenas R$ 3 mil e os outros seis receberam uma multa, cada um, de R$ 10 mil, segundo a Polícia Ambiental. Enquanto isso, o parque ardia em chamas e as perdas são irreparáveis.

As imagens impressionante pela televisão me fizeram pensar o que leva uma pessoa ou um grupo a cometer tal delito? Será que é por falta de noção ou por pura ignorância? Acho que nada justifica, até porque informações sobre o tema não faltam. Há alertas sobre os riscos causados pelos balões. E na aviação isso é mais evidente, até porque, o choque de um balão de 50 quilos contra um avião voando a 450km/h gera uma força de até 100 toneladas.

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Antonio Penteado Mendonça

Advogado, formado pela Faculdade de Direito Largo São Francisco, com pós-graduação na Alemanha e na Fundação Getulio Vargas (FGV). Provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (2017/2020), atual Irmão Mesário da Irmandade, ex-presidente e atual 1º secretário da Academia Paulista de Letras, professor da FIA-FEA e do GV-PEC, palestrante, assessor e consultor em seguros.