Plano Diretor de São Paulo é adiado para 2022

A ação foi bem-vista pelas organizações e movimentos sociais

O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE) é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da cidade. Por um projeto de lei, isso se daria até o final deste ano e excepcionalmente por conta da pandemia, a Prefeitura de São Paulo disponibilizou a plataforma digital Plano Diretor SP para que todos pudessem participar nos debates da revisão. Agora, a previsão da proposta de revisão do Plano Diretor vai até 31 de julho de 2022.

Originalmente, o projeto proposto pela Prefeitura não limitava o prazo em 2022, de forma que as revisões pudessem ser feitas ao longo do ano. Na avalição da Frente São Paulo Pela Vida, entidade que representa cerca de 500 organizações e movimentos sociais, esse prazo de sete meses é insuficiente para garantir uma participação popular nos debates da revisão e em comunicado, sem “sequer apresentar um cronograma da revisão ou até mesmo considerar o debate sobre metodologia”.

Um dos motivos do adiamento foi a suspensão judicial de um contrato de assessoramento e consultoria firmado com a Fundação para o Desenvolvimento da Engenharia (FDTE). A Justiça entendeu que a organização havia sido contratada sem licitação, por R$ 3,5 milhões, o que impactou nos trabalhos de avaliação dos resultados do atual Plano Diretor, como consta em matéria publicada pelo Estado de São Paulo.

O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE) foi criado em 2014 e tem validade até 2029, mesmo assim, pela própria lei que o criou,
ele passaria por uma revisão das suas estratégias e diretrizes neste ano.

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