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O Supremo é o Supremo

Deixei para entrar no tema bem depois do acontecido para permitir a distância necessária para analisar a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, censurando dois sites que publicaram notícia citando o Ministro Dias Toffoli, baseada em documentos juntados aos autos públicos da Operação Lava Jato.

Nenhum dos veículos acusou o Ministro de nada, nem levantou qualquer hipótese a favor ou contra. Simplesmente relataram fato público, constante de documento oficial juntado aos autos de um processo, no qual um delator informa quem é quem para os agentes encarregados do caso.

Mas o Ministro Alexandre de Moraes viu fake news na notícia porque a Procuradoria da República informou que não havia recebido um documento sem qualquer valor para descaracterizar a existência do documento juntado aos autos da Operação Lava Jato, usado pelos sites.

O Supremo Tribunal Federal é a corte máxima do país. Ele não pode servir de respaldo para posições individuais de pessoas que não foram eleitas ministros, mas estão ministros porque foram indicados por presidentes da república em situação moral no mínimo constrangedora.

O Supremo é o guardião da Constituição e a Constituição garante liberdade de expressão.

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O Supremo não pode, baseado na decisão de um único ministro, impor a censura a sociedade brasileira.

Sociedade que é quem paga a conta e que decidiu que necessita de uma corte com as características do Supremo Tribunal Federal para balizar a vida da nação. Sociedade que, em nenhum momento, deu ao Supremo o poder de decidir o certo e o errado fora do texto legal, de acordo com a vontade de seus integrantes. O Supremo existe para garantir a aplicação da Constituição e a censura da imprensa não está entre suas atribuições.

Crônicas da Cidade vai ao ar de segunda a sexta na Rádio Eldorado às 5h55, 9h30 e 20h

Antonio Penteado Mendonça

Advogado, formado pela Faculdade de Direito Largo São Francisco, com pós-graduação na Alemanha e na Fundação Getulio Vargas (FGV). É provedor (presidente) da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, ex-presidente e atual 1º secretário da Academia Paulista de Letras, professor da FIA-FEA e do GV-PEC, palestrante, assessor e consultor em seguros.