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A Lei Áurea

Maio é o mês da promulgação da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, encerrando a escravidão no Brasil.

Em teoria, nada mais louvável, mais justo, mais bonito. Pena que na prática, como sói acontecer com boa parte de nossas leis, a Lei Áurea foi um fiasco, ou pior ainda, uma das leis mais nefastas, entre o enorme rol de leis ruins que, sistematicamente, inviabilizam o país.

Na escola nós aprendemos que a Princesa foi a Redentora dos negros, a grande responsável pela liberdade e pela igualdade de todos os brasileiros, independentemente de raça, cor da pele ou religião.

Pena que isso não é verdade. Poucas leis causaram o estrago feito pela Lei Áurea.

A abolição da escravidão vinha sendo construída fazia tempo, mas o governo imperial ao longo do percurso não tomou nenhuma medida concreta para promover a integração do negro liberto à sociedade brasileira.

Tão pouco se mexeu no sentido de viabilizar mão de obra paga para substituir os escravos nas fazendas de café e cana de açúcar. E fez menos ainda para auxiliar os fazendeiros a preservar o patrimônio severamente atingido com o fim da escravidão.

Para completar o serviço, a Princesa assinou a lei no dia 13 de maio, véspera do início da colheita da safra de café e em plena safra de cana de açúcar.

O resultado foi milhões de ex-escravos sem ter o que fazer ou para onde ir; milhares de fazendeiros falidos; e o país atolado numa crise econômica séria, pela quebra das safras e pela não exportação das duas principais riquezas nacionais. Se essa lei é boa, o que é uma lei ruim?

 

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Crônicas da Cidade vai ao ar de segunda a sexta na Rádio Eldorado às 5h55, 9h30 e 20h.

Antonio Penteado Mendonça

Advogado, formado pela Faculdade de Direito Largo São Francisco, com pós-graduação na Alemanha e na Fundação Getulio Vargas (FGV). É provedor (presidente) da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, ex-presidente e atual 1º secretário da Academia Paulista de Letras, professor da FIA-FEA e do GV-PEC, palestrante, assessor e consultor em seguros.