Marco Aurélio Mello

O Ministro Marco Aurélio Mello se aposentou. Depois de 31 anos no Supremo Tribunal Federal e mais de 40 na magistratura, ele chegou na compulsória aos 75 anos de idade e deixa a mais alta corte, depois de uma longa carreira coerente e finamente talhada.

Eu sou amigo de Marco Aurélio Mello faz muitos anos. A amizade começou num evento no Tribunal de Justiça de São Paulo, numa conversa dura, promovida pelo poeta Paulo Bomfim e pela inesquecível e querida Laura, organizadora de alguns dos melhores eventos do Judiciário brasileiro, morta precocemente, vítima de um câncer fulminante.

Ao longo dos anos, nossa convivência se baseou na confiança recíproca e no respeito que possibilitou que tratássemos os mais variados assuntos, inclusive aqueles em que não havia concordância.

Marco Aurélio Mello fará falta ao Supremo e ao Brasil. Legalista, é dele a definição de que a democracia se baseia na lei. Portanto, se a lei é ruim, que se mude a lei, mas enquanto a lei for a lei, ela deve ser aplicada.

É dele também a afirmação de que o juiz não julga de acordo com o que ele acha ou de acordo com a voz das ruas, o juiz julga dentro dos limites da lei.

Num momento de forte polarização e de muito estrelismo, onde os limites de cada Poder estão mais ou menos borrados, a presença de Marco Aurélio Mello era a certeza de que o respeito ao texto legal seria lembrado, ainda que eventualmente não acatado nos termos de suas decisões.

Famoso pelos votos vencidos, quer dizer, pelas posições em que a corte não acatou seu ponto de vista, ele sempre foi fiel às suas convicções. Além disso, foi decisivo em decisões sobre temas complexos e controvertidos, balizando o bom direito com posições bem embasadas, que se transformaram na regra. Meu amigo, você fará falta.

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