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Mais um veto equivocado

O Presidente da República vetou a lei que determinava a distribuição gratuitamente de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.

Começando pelo começo, é um absurdo essa lei só ter sido votada agora. Mas é um absurdo maior ainda ela ter sido vetada sob o argumento de que não tem a previsão dos recursos para seu custeio.

Pasme! Estamos falando de pouco mais de 85 milhões de reais por ano. Isso mesmo! Num país que cria um orçamento secreto com verbas de mais de três bilhões de reais para serem distribuídas pelo relator do orçamento para os amigos do rei; num país em que os políticos decidem destinar aos partidos mais de seis bilhões de reais para custearem as próximas eleições; num país que vê a incompetência do governo gastar milhões de reais com medicamentos que sabidamente não funcionam, vetaram a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres que não podem comprá-los porque o custo seria de 85 milhões de reais por ano.

É uma loucura, mas uma loucura que explica por que estamos na situação que estamos, por que nosso ensino é pífio, por que a saúde não tem recursos, por que segurança pública é bobagem, por que milhões de pessoas estão em situação de vulnerabilidade para a fome, por que o número de pessoas em situação de rua cresce diariamente. Enfim, por que temos tanta coisa errada.

No caso desse veto a questão é ainda mais cruel. Estamos falando de falta de compaixão. Estamos falando de dignidade humana. Do direito à dignidade versus uma humilhação desnecessária.

Esse veto precisa ser derrubado ou então é necessária outra solução. O que não pode é cinco milhões e seiscentas mil brasileiras não terem acesso a uma necessidade básica de higiene ou direito à dignidade.

 

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Crônicas da Cidade vai ao ar de segunda a sexta na Rádio Eldorado às 5h55, 9h30 e 20h.

Antonio Penteado Mendonça

Advogado, formado pela Faculdade de Direito Largo São Francisco, com pós-graduação na Alemanha e na Fundação Getulio Vargas (FGV). Provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (2017/2020), atual Irmão Mesário da Irmandade, ex-presidente e atual 1º secretário da Academia Paulista de Letras, professor da FIA-FEA e do GV-PEC, palestrante, assessor e consultor em seguros.