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Abdicação, deposição e renúncia

 

Você sabe qual a diferença entre abdicar, ser deposto e renunciar? São diferenças gritantes que, no Brasil, ainda trazem a questão temporal.

Voltando na história, o primeiro Imperador, D. Pedro I, a quem devemos a independência de Portugal, foi obrigado a abdicar do trono em favor do seu filho, D. Pedro II, que, com 14 anos, assumiu para realizar um longo reinado de mais de 50 anos, no qual o Brasil, ao contrário dos demais países latino-americanos, viveu um tempo de relativa paz e consolidação de seu enorme território.

Pois é, D. Pedro II foi deposto. Em 15 de novembro de 1889, cento e trinta anos atrás, o Imperador foi deposto pela Proclamação da República, feita por Deodoro da Fonseca, um velho marechal monarquista.

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Para quem acha que as coisas acabaram por aí, Deodoro da Fonseca, algum tempo depois de assumir a Presidência da República, renunciou.

Os três momentos mostram que o Brasil não é simples. Se fosse, o primeiro Imperador, que tinha um projeto avançado para o futuro do país, não teria sido obrigado a abdicar.

Nem seu filho e herdeiro do trono, depois de mais de cinquenta anos de governo legítimo, proveitoso e bem avaliado, teria sido deposto pela ação de um militar monarquista.

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E o militar que depôs o Imperador, poucos anos depois, não teria renunciado ao cargo de primeiro Presidente da Rrepública.

Como se vê, há fortes diferenças entre abdicação, deposição e renúncia. O único ponto em comum é que, nas três situações, o ocupante do cargo deixa o cargo, normalmente sem querer, mas debaixo de forte pressão que conspira para que isso aconteça.

Mas nós fomos além e importamos o impeachment, que legalmente preenche mais uma lacuna na forma de arriar o governante.

Crônicas da Cidade vai ao ar de segunda a sexta na Rádio Eldorado às 5h55, 9h30 e 20h.

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Antonio Penteado Mendonça

Advogado, formado pela Faculdade de Direito Largo São Francisco, com pós-graduação na Alemanha e na Fundação Getulio Vargas (FGV). É provedor (presidente) da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, ex-presidente e atual 1º secretário da Academia Paulista de Letras, professor da FIA-FEA e do GV-PEC, palestrante, assessor e consultor em seguros.