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Regras que ficam no papel

E que são notórias no trânsito da cidade

Quem teve a carteira de habilitação suspensa ou cassada, tem que passar por um curso de reciclagem para ter o direito de voltar a dirigir. Ele é feito de forma online, com um prazo mínimo de 8 dias, para que posteriormente a prova seja feita presencialmente no chamado Centro de Formação de Condutores. Esse curso é dividido em quatro módulos: legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal. Quem já fez, sabe o quanto as regras não são aplicadas por motoristas em São Paulo.

Pela cidade, o que vemos são motoristas cometendo as mais diversas infrações, sujeitos a multas e até sujeitos à remoção ou apreensão de seus veículos, eles literalmente ignoram as regras. Entre elas, bloqueiam vias em cruzamentos, interrompem ou diminuem a circulação de uma via e atiraram ou abandonam objetos. Quem é que nunca viu um motorista jogando papel pela janela ou bitucas de cigarro? Falta de combustível ou parar na via para consertar o veículos também são infrações que vemos constantemente nas marginais e nos acostamentos. Mas não vemos atuação nesses casos.

Não é raro os que avançam na faixa de pedestre no sinal vermelho ou que na ausência de semáforos não dão passagens para quem já iniciou a travessia. Uma outra infração, já que a regra é clara: neste caso, a preferência é do pedestre. Seta, então, nem se fale. Simplesmente, as pessoas trocam de faixa e acham que ela é um acessório indispensável e ainda fazem isso com o braço do lado de fora, além de realizarem ultrapassagens absurdas, principalmente em locais proibido, e muitos usam as calçadas para fazerem um retorno.

Dirigir a menos da metade da velocidade máxima permitida também é uma infração, considerada média, sujeita a multa e 4 pontos na carteira. Mas quem respeita isso? Eu já vi motoristas a passos de tartaruga, principalmente na faixa da esquerda, o que é mais grave ainda, simplesmente ignorando que estavam causando um congestionamento. Outro erro, considerado uma infração leve, é estacionar o carro a uma distância acima de 50 centímetros da calçada. São tantas as regras de trânsito que não vemos em prática e que dariam um livro.

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Antonio Penteado Mendonça

Advogado, formado pela Faculdade de Direito Largo São Francisco, com pós-graduação na Alemanha e na Fundação Getulio Vargas (FGV). É provedor (presidente) da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, ex-presidente e atual 1º secretário da Academia Paulista de Letras, professor da FIA-FEA e do GV-PEC, palestrante, assessor e consultor em seguros.