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Hoje é o Dia Internacional do Idoso

Apesar dos seus direitos garantidos, o Brasil está distante de ser um exemplo

Hoje é o Dia Internacional do Idoso, data que foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). Até 2006, no Brasil ela era celebrada no dia 27 de setembro e, posteriormente, mudou e passou a fazer parte do calendário internacional. O Brasil vem vivenciado um processo rápido de envelhecimento da população, a exemplo do que ocorreu em vários outros países do mundo. 13% da população do país tem 60 anos ou mais, ou 30 milhões de pessoas, percentual que chegará em 30%, em 2050, pelas projeções do IBGE.

Apesar de uma série de direitos adquiridos, principalmente pelo Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741 em outubro de 2003, que aborda questões de saúde, familiares, de discriminação e violência contra o idoso, e garante o atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população, há um longo caminho a ser percorrido no Brasil para que de fato os idosos sejam respeitados.

E exemplos não faltam. No transporte público não é raro encontrar pessoas nos assentos reservados aos idosos, que literalmente ignoraram a presença deles e até fingem que estão dormindo. Como também nas filas preferenciais nos supermercados, eles parecem não existir. Acessibilidade também é outra questão que deixa a desejar e o estado de conservação das calçadas mostra um total descaso.

Mas o grande marco, sem dúvida, foi a aprovação do Estatuto do Idoso. Abandono, discriminação, negligência, violência física e psicológica, abuso financeiro, bem como atos de crueldade e opressão foram criminalizados e passíveis de punição. Por outro lado, as estatísticas mostram ainda uma triste realidade, com inúmeras acusações de abandono, estelionato, apropriação indébita, ameaça, perturbação e injúria, registradas nas delegacias do país.

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Antonio Penteado Mendonça

Advogado, formado pela Faculdade de Direito Largo São Francisco, com pós-graduação na Alemanha e na Fundação Getulio Vargas (FGV). É provedor (presidente) da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, ex-presidente e atual 1º secretário da Academia Paulista de Letras, professor da FIA-FEA e do GV-PEC, palestrante, assessor e consultor em seguros.